fevereiro, 2014

Caçando aposentados por invalidez

24/02/14

O INSS aponta que o rombo nas suas contas cresceu em 2013 e o déficit chegou a R$ 49,9 bilhões.

O Governo quer equilibrar suas contas e tem um plano de convocar os aposentados por invalidez para fazer uma perícia e constatar se as pessoas já não estão aptas a trabalhar.

Isso pode gerar a suspensão de muitos benefícios por incapacidade.

O plano do INSS chama-se PRI – Plano de Reabililtação Integral.

A lei permite que o aposentado possa ser periciado a cada dois anos para constatar a reabilitação física e profissional.

Caso o segurado não compareça à perícia o benefício será suspenso automaticamente. Suspenso, não cancelado.

O cancelamento somente pode ser feito se a perícia constatar a capacidade para o trabalho.

O grande problema nisso tudo é que os segurados do INSS não confiam na perícia do INSS. E com razão.

É muito grande o número de processos na Justiça por meio do qual o trabalhador consegue o benefício depois do INSS ter negado por meio de sua perícia.

Inicialmente o segurado tem algumas ferramentas que devem ser utilizadas: a prorrogação e a reconsideração.

Mas se não der certo, deixe o recurso de lado, procure a Justiça. O resultado tem sido bem mais satisfatório.

Assista ao vídeo que esclarece o caminho para solucionar esse problema, clicando aqui.

Desaposentação

03/02/14

A 2ª Turma Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou a possibilidade de renúncia de aposentadoria, podendo o titular contar o tempo de contribuição efetuada à Previdência para fins de obtenção de novo benefício, sem que tenha que devolver o que recebeu como benefício.

A autora da ação recorreu ao TRF contra sentença que julgou improcedente o pedido de desaposentação. A tese é de que se pode renunciar à aposentadoria para aproveitar o tempo de serviço em uma nova aposentação, com renda inicial mais elevada, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Alegou, ainda, tratar-se a aposentadoria de um direito patrimonial e disponível.

O relator do processo, juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, esclareceu que a jurisprudência do TRF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm se posicionado de maneira favorável à tese, ao considerar-se a aposentadoria um direito patrimonial disponível, podendo o segurado a ela renunciar, para que o tempo de contribuição seja computado na concessão de outro benefício que lhe seja mais vantajoso, não sendo necessária a devolução das importâncias percebidas em razão da primeira aposentadoria.

O relator determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a nova aposentadoria em nome do autor a partir da propositura da ação judicial.

Fonte: Jornal Valor Econômico, São Paulo, 24, 25 e 26/01/2014, página E1.